Vitória: STF “libera” Marcha da Maconha!

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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o voto do relator Celso de Mello e deu pareceu favorável à liberação da Marcha da Maconha em julgamento realizado nesta quarta-feira (15) na Corte. Para Mello, a manifestação pública pela legalização das drogas não pode ser confundida com crime previsto no Código Penal. “Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião”, afirmou o ministro.

Está em debate uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a liberação das manifestações a favor da legalização das drogas. Na prática, o julgamento dirá se a Marcha da Maconha é apologia ao crime (como argumentam juízes que as proíbem) ou exercício da liberdade de expressão (como defende a PGR). (Leia mais)

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