Marcha da Liberdade – Ganja Livre: Presente!

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Vitória: STF “libera” Marcha da Maconha!

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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o voto do relator Celso de Mello e deu pareceu favorável à liberação da Marcha da Maconha em julgamento realizado nesta quarta-feira (15) na Corte. Para Mello, a manifestação pública pela legalização das drogas não pode ser confundida com crime previsto no Código Penal. “Marcha da Maconha é expressão concreta do exercício legítimo da liberdade de reunião”, afirmou o ministro.

Está em debate uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a liberação das manifestações a favor da legalização das drogas. Na prática, o julgamento dirá se a Marcha da Maconha é apologia ao crime (como argumentam juízes que as proíbem) ou exercício da liberdade de expressão (como defende a PGR). (Leia mais)

Só nos resta marchar.

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Proibiram a Marcha da Maconha.

Querem impedir o movimento social anti-proibicionista de ir as ruas.

Negam a liberdade de expressão.

Afirmam que este não é debate que deva ocorrer em praças públicas. Por que?

Dizem que primeiro devemos ir às universidades e instituições. Será que lá já não debatem isso?

Hoje vários especialistas, acadêmicos, profissionais da saúde, estudantes, associações de bairro e juventude, trabalhadores defendem um amplo debate na sociedade sobre o tema. Já desenvolvem e acumulam sobre isso em seus grupos de pesquisa, universidades, trabalhos.

Por que não podemos ir as ruas apresentar nosso ponto de vista?

Por que a justiça quer dificultar que este tema seja debatido de forma ampla?

 

A marcha já vem sendo construída desde o ano passado. Viemos fazendo debates em universidades, exibição de filmes, diálogos com profissionais de saúde, com o poder público.

Não recuaremos.

Amanhã, Marcha pela Liberdade de Expressão. 14:20 no Campo Grande.

Levante-se, vamos juntos em marcha!

Assine nosso abaixo-assinado!

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Carta aberta da população de Salvador sobre a Manifestação pelo Respeito à Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos na Elaboração de Políticas Públicas e Leis sobre Drogas – Marcha da Maconha 2011.

Movimentos sociais, governos e agências internacionais têm se debruçado sobre os efeitos perversos de uma política repressora para o tema das drogas. A violência associada à criminalização do uso e tráfico tem trazido efeitos ainda mais perniciosos à sociedade do que o conjunto de substâncias denominadas como droga. O preconceito a usuários/as impede a procura por instituições de saúde para os casos problemáticos. A criminalização da produção retrai o avanço de pesquisas científicas sobre drogas. E o direito de muitos cidadãos e cidadãs é violado todos os dias em nome da pretensão inatingível de um mundo livre das drogas.

Nesse contexto, setores do judiciário brasileiro tem atentado anualmente contra o direito à livre manifestação de pensamento e de organização de cidadãos e cidadãs preocupados em debater novas políticas públicas e leis sobre drogas no país, proibindo a realização das edições da Marcha da Maconha; uma afronta a Constituição Brasileira (artigos 5, IV, e 220) e a Declaração Universal de Direitos Humanos e um desrespeito à luta de brasileiros e brasileiras que deram suas vidas à promoção de um ambiente democrático no país, contra um regime ditatorial.

As pessoas e instituições abaixo-assinadas entendem a necessidade de defender o direito à organização civil e acreditam ser necessária uma nova postura do Estado brasileiro no que diz respeito à política de drogas que leve em conta a redução de danos sociais e à saúde de indivíduos, diminua radicalmente a violência associada ao tráfico e altere o quadro de encarceramento em massa de nossa juventude – essa nova postura deve ser criada a partir do diálogo entre movimentos sociais e entre estes e os governos, considerando-se a diversidade de opiniões e respeitando-se as divergências.

Assine essa petição no endereço: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9858